Advogado especializado em direito do
deficiente para defesa dos direitos a inclusão de pessoas com deficiência, de
modo a garantir a participação deles - de forma igualitária - na sociedade. Algumas
áreas de atuação:
ALVARÁ JUDICIAL PARA
VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DA PCD
Demanda judicial para obtenção do alvará
judicial autorizando a venda do veículo comprado com isenções tributárias em
nome de pessoa com deficiência menor de 18 anos ou aquelas que eventualmente
estejam em situação de curatela.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
(BPC/LOAS)
Requerimentos administrativos e demandas
judiciais sobre Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS; concessão ou
restabelecimento de benefícios em casos de suspensão, bloqueio, cessação;
apuração de irregularidades; defesas administrativas; auxílio-inclusão.
DIREITOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA
Demandas sobre licenças do servidor público
em geral; redução de jornada de trabalho; readaptação do servidor; pedidos de
licença; pedidos de remoção; aposentadoria do servidor público com deficiência;
pensão por morte e demandas diversas envolvendo direitos dos servidores
públicos ou dependentes com deficiência.
DIREITO DE ISENÇÕES
TRIBUTÁRIAS DA PCD
Demandas judiciais envolvendo isenções
de impostos na compra de carro para pessoas com deficiência (IPI, IOF, ICMS,
IPVA); concessão de CNH especial; direitos dos condutores com deficiência e
autorização judicial para venda de veículo de PcD; isenção de imposto renda
(IRPF) por doença grave; isenções de impostos envolvendo a PcD.
CURATELA E TOMADA DE
DECISÃO APOIADA
Demandas envolvendo a capacidade civil
das pessoas com deficiência; tomada de decisão apoiada; curatela(interdição);
substituição e remoção de curador; demandas envolvendo a capacidade civil da
pessoa com deficiência.
DIREITO À EDUCAÇÃO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Demandas envolvendo o direito de cotas
da PCD no ensino superior e SISU; processos seletivos para PcD no sistema geral
de educação; atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência;
negativa de matrícula; profissional de apoio; cotas no ensino tecnológico e
ensino superior; violação do direito à educação inclusiva em geral.
DIREITO À SAÚDE DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
Demandas envolvendo o direito à saúde da
pessoa com deficiência, autismo e pessoas com doenças raras. Fornecimento,
autorização, custeio/reembolso de tratamentos, terapias especializadas,
concessão de medicamentos, ações contra planos de saúde e o SUS.
DIREITO À ACESSIBILIDADE
Demandas envolvendo a violação de
direitos da PcD nos meios de transporte de passageiros público e particular
(aéreo, rodoviário, transporte por aplicativo, etc); acessibilidade nos prédios
públicos e privados; acessibilidade em condomínios residenciais; violação do
direito à acessibilidade em geral.
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Demandas previdenciárias da pessoa com
deficiência junto ao INSS; aposentadoria da pessoa com deficiência; benefícios
por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez);
auxílio-acidente; adicional de 25% na aposentadoria; pensão por morte;
planejamento previdenciário das pessoas com deficiência; demandas envolvendo os
serviço de reabilitação profissional junto ao INSS; concessão de órteses,
próteses, cadeiras de rodas, meios auxiliares de locomoção para habilitação e
reabilitação profissional da pessoa com deficiência.
